24 abril 2014

Marco Civil da Internet começa a valer em junho


Sancionado simbolicamente ontem pela presidente Dilma Roussef, na abertura do evento NetMundial, em São Paulo, o texto do Marco Civil foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 60 dias, no fim de junho.

Entre os princípios fixados na lei estão a garantia da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a neutralidade da rede e a liberdade dos modelos de negócio do setor. O texto sancionado foi aprovado pelos senadores na noite de terça-feira, 22, e é o mesmo que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do mês passado.

No discurso de abertura do NetMundial, conferência que reúne até hoje em São Paulo representantes de 91 países para discutir o futuro da governança da internet, Dilma agradeceu o empenho do Senado em aprovar a legislação "em tempo recorde".

Será que tal marco será benéfico para nós cidadães brasileiros? Deixem sua opinião nos comentários.

Via: Estadão 

Nenhum comentário:

Postagem em destaque

Começando o Projeto Fall Season do Banco de Séries com o seriado Greenhouse Academy

Sabe quando bate aquela insônia e você procura o que fazer pela internet? Pois é, resolvi participar de uma maratona de seriados propos...